Nota Técnica 2019.001 traz novas regras para a validação da NF-e e NFC-e

Publicada este mês pelo ENCAT, a Nota Técnica 2019.001 introduz novas regras e altera regras já existentes para a validação de vários campos da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55, e a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), modelo 65. As empresas que emitem estes documentos têm até 2 de setembro, data prevista para entrada em produção das mudanças, para ratificar se as novas rejeições e regras criadas para a validação dos campos se aplicam ao seu negócio e à situação tributária de seu(s) produto(s) e realizar os ajustes necessários. As alterações da NT 2019.001 começarão a ser aplicadas no ambiente de homologação a partir de 1º de julho.

“As empresas precisam se certificar de que todos os campos relacionados na nota técnica estão mapeados e sendo utilizados em seus sistemas emissores de notas fiscais”, ressalta o coordenador de Documentos Eletrônicos da Homine, Júlio César Correia.

Segundo o coordenador, cabe também às empresas consultar a Sefaz de seu estado para confirmar se todas as regras de validação da nota técnica serão aplicadas pela entidade. Embora a maioria delas tem aplicação obrigatória, a implementação de algumas regras ficará a critério da secretaria estadual.

Abaixo, a lista dos grupos e bancos de dados da NF-e e NFC-e que sofreram mudanças:

• Grupo B. Identificação da NF-e
• Grupo BA. Documento Referenciado
• Grupo E. Identificação do Destinatário
• Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e
• Grupo N. Item / Tributo: ICMS
• Grupo W. Total da NF-e
• Banco de Dados: Emitente
• Banco de Dados: Destinatário
• Serviço Autorização EPEC – Evento Prévio de Emissão em Contingência

Alguns detalhes sobre as alterações

As novas validações têm por objetivo dar mais confiabilidade e precisão às informações fornecidas pelos contribuintes nas notas fiscais, sobretudo às que se referem a tributos. Por exemplo, foram criadas regras que tornam obrigatória a informação do motivo de desoneração e do valor do ICMS desonerado; outras exigem o Código do Benefício Fiscal e a informação do percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST.

Outras mudanças importantes incluem a validação da Razão Social do emitente no cadastro da Sefaz e a verificação do conteúdo da tag cNF (código da Nota Fiscal) que não poderá ser igual à nNF (número da Nota Fiscal), conter sequências com números iguais (22222222, 55555555 etc.), nem sequências do tipo 12345678 ou 23456789.

Clique AQUI para acessar a versão completa da NT 2019.001. Para mais detalhes, entre em contato com os especialistas da Homine pelo telefone (11) 5555-2012 ou e-mail atendimento@homine.tech. Os clientes da mensageria Signature, solução implantada pela Homine nos ERPs para realizar a emissão e recepção de NF-es e toda a comunicação com a Sefaz, têm ainda acesso ao nosso serviço de suporte e podem abrir um chamado para dúvidas.

As empresas também podem contratar os serviços da consultoria caso necessitem de apoio técnico no mapeamento e inclusão dos campos listados na nota técnica.