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Crédito foto: Divulgação Sefaz. A nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) substitui a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal.
Para 2019, várias alterações estão programadas para o layout da nota fiscal mercantil eletrônica (NF-e) e da nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e). Entre elas, a inclusão de novos campos, a criação de novas regras de validação e códigos de rejeição, além de alterações no layout do DANFE – Documento Auxiliar da NF-e, conforme consta na Nota Técnica 2018.005, publicada no início do mês pelo ENCAT, entidade responsável pela Coordenação Nacional dos Projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos.
O destaque é a criação do grupo opcional de Responsável Técnico e respectivo Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT), que identifica a empresa responsável pelo software utilizado pelo contribuinte para emitir as notas fiscais eletrônicas. E para atender a uma demanda das empresas, foram realizadas melhorias no sistema da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para facilitar a obtenção do Protocolo de Autorização da nota em casos de rejeição por duplicidade.
As mudanças devem estar disponíveis em ambiente de homologação da Sefaz até 25 de fevereiro, com entrada em produção em 29 de abril. “Estamos implementando os desenvolvimentos na nossa mensageria Signature e, em breve, começaremos a atuar junto aos nossos clientes para realizar as alterações” , comenta o coordenador de Documentos Eletrônicos da Homine, Júlio César Correia. Embora algumas modificações não sejam obrigatórias, o coordenador aconselha às empresas realizar as alterações em seus sistemas para evitar futuros problemas.
Listamos abaixo o que muda no layout da NF-e e NFC-e. Para mais detalhes sobre as alterações, consulte a Nota Técnica 2018.005 ou entre em contato com a equipe da Homine pelo telefone (11) 3383-4025 ou e-mail: suporte@www.homineinfo.com.br. Por meio da nossa mensageria Signature, fazemos a emissão de notas fiscais mercantis dos clientes e toda a comunicação das informações com a Sefaz.
Então, o que muda?
. Responsável Técnico e Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) – um novo grupo de campos foi criado para identificar a empresa desenvolvedora ou responsável tecnicamente pelo sistema de emissão de NF-e/NFC-e. Ficará a critério da Sefaz de cada Estado exigir um código de segurança para a empresa, que será gerado por meio de uma página web.
. Identificação do Local de Retirada e do Local de Entrega – novos campos para detalhar informações sobre o estabelecimento e os endereços dos locais de entrega e retirada de mercadorias.
. Grupo de repasse do ICMS ST – inclusão de campos para informar o Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente por Substituição Tributária.
. Mensagem de interesse da Sefaz – alteração no grupo de informações do Protocolo de Resposta da Sefaz, para que a entidade possa incluir uma mensagem ao contribuinte.
. Protocolo de Autorização na Rejeição por Duplicidade – alteração no grupo de informações do Protocolo de Resposta da Sefaz para que, em caso de rejeição por duplicidade, a secretaria possa retornar o protocolo de autorização gerado anteriormente para a nota fiscal.
. Detalhamento específico de medicamento e de matérias-primas farmacêuticas – alteração para informar o motivo da isenção de registro do medicamento na ANVISA.
. Alterações no layout do DANFE – campo para identificação da Modalidade do Frete e opção de exibição das informações de Local de Entrega e de Retirada.
