O que muda na emissão de suas notas fiscais com a NT 2020.006?
Em setembro de 2020, o ENCAT e a Secretaria da Fazenda emitiram a Nota Técnica 006 – Criação e Atualização de Regras de Validação (Intermediador da Operação – Marketplace e outros).
Em linhas gerais, a diretriz introduz novos campos para a emissão de notas fiscais com intermediador ou marketplace, além de novas opções de pagamento, regras de validação e rejeições. A maior novidade da NT 2020.006 é a criação do campo indicativo de operação com intermediador ou marketplace para as notas fiscais eletrônicas, devido ao crescimento deste tipo de transação no Brasil.
A Nota Técnica já passou por duas atualizações – a versão 1.10, de fevereiro deste ano, e a versão 1.20, publicada em março. As definições do documento impactam especialmente o modelo 55 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o modelo 65 da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Acesse a última versão da nota técnica aqui e conheça todos os detalhes.
Abaixo, listamos as principais mudanças da NT 2020.006 para que você fique atento aos prazos e às alterações exigidas pelos órgãos federais:
| O que mudou? | Prazo para ambiente de homologação | Prazo para ambiente de produção |
| . Criação do campo opcional indicativo do Intermediador/Marketplace (indIntequermed): para preenchimento obrigatório se o indicador de presença for: 2=Operação não presencial, pela Internet; 3=Operação não presencial, Teleatendimento; 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio; ou 9=Operação não presencial, outros. | 1º de fevereiro de 2021 | 5 de abril de 2021 |
| . Alteração da descrição do campo YA05 (CNPJ da Credenciadora de cartão de crédito e/ou débito) para “CNPJ da instituição de pagamento”. | 1º de março de 2021 | 5 de abril de 2021 |
| . Alteração do campo meio de pagamento YA02 (tPag – Forma de pagamento), incluindo os códigos: 16=Depósito Bancário, 17=Pagamento Instantâneo (PIX), 18=Transferência bancária, Carteira Digital, 19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual. | 1º de fevereiro de 2021 | 5 de abril de 2021 |
| . Inclusão do grupo opcional YB (Informações do Intermediador da Transação – intTran): Obrigatório o preenchimento no caso de “operação não presencial pela internet em site de terceiros (intermediadores)” | 1º de fevereiro de 2021 | 5 de abril de 2021 |
| . Criação da regra de validação B25c-10 e B25c-20, para preenchimento do campo indPress. | 1º de março de 2021 | 5 de abril de 2021 |
| . Criação da regra de validação YA05-20, para impedir o preenchimento errado do campo CNPJ da instituição de pagamento. | 1º de março de 2021 | 5 de abril de 2021 |
| . Criação das regras de validação YB01-10, YB01-20 e YB02 -10, para verificar o preenchimento do grupo Informações do Intermediador da Transação. | 1º de março de 2021 | 5 de abril de 2021 |
| . Inclusão da regra YA06-10, que verifica se o código da bandeira de cartão de crédito/débito existe na tabela publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. | 3 de maio de 2021 | 1º de setembro de 2021 |
| . Inclusão da regra YA02-60, que verifica se o código do meio de pagamento existe na tabela publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. | 3 de maio de 2021 | 1º de setembro de 2021 |
| . Criação do campo Descrição do Meio de Pagamento (YA02a, xPag), para preenchimento do meio de pagamento quando for utilizado o código Meio de Pagamento 99-outros. | 3 de maio de 2021 | 1º de setembro de 2021 |
| . Inclusão das regras YA02a-10 e YA02a-20, para verificar se a descrição do meio de pagamento foi preenchida corretamente, quando informado o código Meio de Pagamento 99-outros. | 3 de maio de 2021 | 1º de setembro de 2021 |
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